Explorar água mineral pode ser uma atividade lucrativa e sustentável, desde que sejam seguidos os procedimentos corretos para garantir a legalidade e a viabilidade do empreendimento. Este guia oferece um panorama atualizado dos principais passos e considerações para explorar água mineral no Brasil, abordando aspectos regulatórios, técnicos e ambientais essenciais para o sucesso do projeto.
O Que é Água Mineral?
A água mineral é proveniente de fontes naturais ou artificialmente captadas, possuindo características físico-químicas específicas e constantes. Essas águas podem ter propriedades medicinais ou simplesmente diferenciadas. Segundo a ANM (Agência Nacional de Mineração), a água deve ter uma composição química estável e ser distintiva das águas comuns para ser classificada como mineral.
Procedimentos para Exploração
1. Solicitação de Autorização de Pesquisa
O primeiro passo para explorar água mineral é solicitar uma autorização de pesquisa junto à ANM. O requerente deve preencher o Pré-Requerimento eletrônico disponível no site da ANM, incluindo todas as informações e documentos exigidos pelo Código de Mineração.
2. Obtenção do Alvará de Pesquisa
Se o requerimento for aprovado, o Alvará de Pesquisa será emitido, com validade de 1 a 3 anos, e poderá ser renovado. Este alvará autoriza a realização dos estudos necessários para avaliar a viabilidade da exploração.
3. Estudos e Análises Necessárias
Para garantir que a água mineral é de alta qualidade e segura para consumo, é preciso realizar os seguintes estudos e análises:
• Teste de Bombeamento: Conhecido como teste de produção, deve manter a vazão constante da água e ser acompanhado por um técnico da ANM.
• Análise “In Loco”: Realizada pelo LAMIN (Laboratório de Análises Minerais). A ANM exige quatro análises, e a coleta é agendada após o pagamento da taxa correspondente.
• Estudo da Área de Proteção da Fonte: Este estudo é complementar ao Relatório Final de Pesquisa e deve seguir as diretrizes da Portaria no 231/98 – ANM.
• Classificação da Água: Baseada nos resultados das análises do LAMIN, a água é classificada conforme o Código de Águas Minerais, avaliando aspectos químicos, físico-químicos e bacteriológicos.
4. Conclusão e Concessão de Lavra
Com a aprovação do Relatório Final de Pesquisa, a concessão é publicada no Diário Oficial da União. O requerente tem um prazo de 1 ano para solicitar a Concessão de Lavra, acompanhada do Plano de Aproveitamento Econômico (PAE), conforme as normas do Código de Mineração e da Portaria no 374/09 da ANM.
5. Infraestrutura e Tecnologia
A instalação de infraestrutura adequada, incluindo poços de captação, sistemas de bombeamento e instalações de engarrafamento, é crucial para a exploração eficiente e sustentável da água mineral.
6. Mercado e Comercialização
Uma análise de mercado é essencial para entender a demanda, concorrentes e tendências de consumo. Desenvolver uma estratégia de marketing e uma marca forte ajudará a destacar seu produto no mercado.
7. Requisitos Adicionais e Manutenção da Qualidade
Após a emissão da Portaria de Lavra, o titular deve submeter à ANM o Modelo de Rótulo, conforme a Portaria no 470/99 do MME e a Resolução RDC no 274/05 da ANVISA. A ANM pode exigir novas análises da água a qualquer momento para garantir a qualidade contínua do produto.
Considerações Finais
Explorar água mineral exige um cumprimento rigoroso dos procedimentos técnicos e legais. A contratação de profissionais habilitados é crucial para assegurar que todas as exigências sejam atendidas e para evitar atrasos ou paralisações na atividade.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Agência Nacional de Mineração (ANM). Código de Águas Minerais. Disponível em: www.anm.gov.br
Ministério de Minas e Energia (MME). Manual de Procedimentos para Exploração
de Águas Minerais. Disponível em: www.mme.gov.br
Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais (ABINAM). Relatórios
Técnicos e Estudos de Mercado. Disponível em: www.abinam.com.br
Portaria no 231/98 – ANM. Diretrizes para o Estudo da Área de Proteção da Fonte.
Disponível em: www.anm.gov.br
Portaria no 374/09 – ANM. Especificações Técnicas para o Aproveitamento das
Águas Minerais e Potáveis de Mesa. Disponível em: www.anm.gov.br
Resolução RDC no 274/05 – ANVISA. Regulamento Técnico para Águas Minerais. Disponível em: www.gov.br/anvisa
